CGO ASSESSORIA EM DOCUMENTOS E PASSAPORTE LTDA, pessoa  jurídica  de  direito  privado,  com  CNPJ  no.  54.241.608/0001  -37, endereço : RUA GRACILIANO RAMOS, no. 24 – PARQUE RESIDENCIAL VILA UNIAO , Campinas – SP, CEP 13060-770, vem, por meio da presente Política de Privacidade, declarar o seu compromisso com relação à privacidade e segurança das informações, informando sobre o tratamento de dados pessoais de todos os usuários e terceiros em relacionamento online, por meio de sua plataforma de serviços.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e complementa o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, podendo ser atualizado periodicamente em decorrência de possíveis atualizações legislativas, razão pela qual é indicado ao usuário ou interessado a consulta desta seção regularmente.

1 – COLETA DE DADOS PESSOAIS

1.1. Ao solicitar quaisquer dos serviços da CGO ASSESSORIA, algumas informações como seu nome, filiação, estado civil, endereço, CPF, bem como dados necessários para a realização do serviço: tais como (mas não se limitando a) local do agendamento/atendimento (em caso de emissão/renovação de passaporte), documentos, poderão ser solicitados e serão armazenadas exclusivamente para tal finalidade.

1.2. Quando do uso do pagamento online, os dados informados pelo USUÁRIO na plataforma CGO ASSESSORIA serão utilizados por plataforma de pagamento parceiras, responsáveis pelo arranjo de pagamento. O CONTRATANTE desde já autoriza a compartilhar os seus dados cadastrais para viabilizar que os arranjos de pagamento sejam efetuados.

1.3. Outras informações para segurança do USUÁRIO também podem ser coletadas, como: os endereços IP ou nomes de domínio dos computadores, os endereços URL (Identificador Uniforme de Recurso), a data e hora do pedido, o método utilizado para submeter o pedido ao servidor, o tamanho do arquivo recebido em resposta, o código numérico que indica o status do servidor de resposta, o país de origem, as características do navegador e do sistema operacional utilizado pelo usuário, o ID do dispositivo, os vários detalhes de tempo por visita (por exemplo, o tempo gasto em cada página dentro do aplicativo) e os detalhes sobre o caminho seguido dentro da aplicação, com especial referência à sequência de páginas visitadas e outros parâmetros sobre o sistema operacional do dispositivo e/ou ambiente de TI do usuário.

1.4. Para fins de segurança do USUÁRIO, a CGO ASSESSORIA poderá utilizar informação de sua localização GPS para confrontar os dados com o endereço informado no cadastro, a fim de verificar a veracidade das informações preenchidas pelo USUÁRIO.

2 – FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

2.1. Todos os dados solicitados nos formulários, são dados necessários para cumprimento do Objeto do Contrato. A CGO ASSESSORIA não solicita qualquer informação que não seja necessário para o cumprimento do objeto deste contrato ou para segurança das partes. Dessa forma, os dados são utilizados para:

a)  Realizar o cadastro e agendamento nos registros dos Órgãos Oficiais;

b)  Prestar   assessoria   e   orientação   durante   o   processo   de   emissão   do passaporte;

c)   Comunicar-se com o cliente sobre o status do serviço.

3 – SEGURANÇA DOS DADOS

3.1. A Empresa adota medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger os dados pessoais contra perdas, divulgação não autorizada, alterações indevidas e destruição.

3.2. Todos os dados armazenados pela CGO ASSESSORIA são armazenados atendendo aos mais altos padrões de segurança e privacidade. Isso é feito através do uso de um servidor seguro e um software que encripta suas informações pessoais confidenciais antes que nos sejam enviadas. Adicionalmente, tomamos medidas severas para proteger todos os dados em nosso poder contra acesso desautorizado.

3.3. Quando do pagamento por cartão de crédito online, a CGO ASSESSORIA não armazena qualquer informação acerca do seu cartão de crédito. As informações são enviadas diretamente ao nosso processador financeiro – arranjador de pagamentos, por via de um software de criptografia das informações; Assim, em nenhum momento temos acesso aos dados do cartão do USUÁRIO.

3.4. Os dados do USUÁRIO bem como histórico da(s) solicitação(ões) realizado(s) por esse, serão mantidos pelo período que a CGO ASSESSORIA julgar necessário para melhor prestar seus serviços ao usuário. Entretanto, o usuário, a qualquer momento poderá solicitar, através do e-mail contato@passaportefacil.com à CGO ASSESSORIA que suspenda ou remova os seus dados.

3.4. Os usuários têm o direito de, a qualquer momento, consultar a CGO ASSESSORIA, através do e-mail contato@passaportefacil.com, para saber sobre o armazenamento dos seus dados, conteúdo, origem, bem como sua exatidão, podendo ainda pedir para que sejam complementados, cancelados, atualizados ou corrigidos.

4 – LIMITE PARA USO DE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

4.1. A CGO ASSESSORIA informa que não comercializará, venderá ou alugará, em qualquer hipótese, as informações que detiver sobre sua pessoa a terceiros.

4.2. A CGO ASSESSORIA poderá fornecer estatísticas a outras empresas sobre seu mercado, incluindo índices de venda relacionados à plataforma, que não incluem qualquer informação individual identificável de seus usuários.

5 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS

5.1. Os dados pessoais podem ser compartilhados com órgãos oficiais e parceiros estritamente para os fins de agendamento e emissão de passaportes.

6 – RETENÇÃO DOS DADOS

6.1. Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para a prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.

7 – CONSENTIMENTO

7.1. Ao utilizar os serviços da Empresa, o USUÁRIO consente com a coleta, uso e compartilhamento de seus dados pessoais conforme descrito nesta Política de Privacidade.

8 – ALTERAÇÃO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

8.1. A CGO ASSESSORIA reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Por tal razão é indicado ao usuário/cliente ou interessado a consulta desta seção regularmente.

9 – CONTATO

9.1. Para dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade dos dados, entre em contato através do e-mail contato@passaportefacil.com.